In the second of two articles , Jeff Alvares analyzes the competing arguments around Pix under World Trade Organization rules—a debate involving broader questions about how international trade rules need to reflect the complexity of public services in the digital economy. By Jeff Alvares As examined in Part I , Brazil’s public instant-payment system Pix, rolled out to expand banking services to those whom private financial services had previously excluded, has achieved remark

In the first of two articles , Jeff Alvares explores how Brazil’s public digital payments system achieved transformative financial inclusion through vertically integrated infrastructure, creating a model now facing scrutiny under international trade law and raising questions about the boundaries of legitimate public infrastructure provision. By Jeff Alvares In July, the Office of the United States Trade Representative (USTR) initiated a Section 301 investigation into Brazil’

Atualizar a legislação do SFN é condição para aumentar a eficácia da política monetária Por Jefferson Alvares A Lei 4.595, de 1964, é a espinha dorsal do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Apesar da sua importância histórica, seis décadas de reformas parciais e assistemáticas transformaram-na num mosaico legislativo, com camadas sobrepostas de normas novas e antigas que geram insegurança jurídica e ineficiência operacional. Nenhum aspecto ilustra melhor essa anacronia do que

A smartphone screen in Sao Paulo, Brazil, on July 16, 2025, shows a banking app with options for PIX, which is an instant electronic...

Brazil’s model demonstrates that monetary dominance as a binding legal reality requires institutions willing to defend it. By Jefferson...

Na Era da Banca Livre nos Estados Unidos (1837-1863), os bancos privados podiam emitir as suas próprias notas de dólar, gerando um...

Latin America has struggled with limited banking access and fragmented, costly payment systems. The region’s instant payment systems include Brazil’s Pix, Mexico's CoDi, El Salvador’s Transfer 365, and Bolivia’s QR BCB. My thinking has evolved. A more up-to-date view on the topic is available here: https://www.jeffalvares.com/post/what-brazil-s-pix-reveals-about-wto-rules-for-the-platform-economy https://www.jeffalvares.com/post/the-political-economy-of-brazil-s-pix-payment-s

Brazi's Pix instant payments system enables real-time transfers 24/7 across all financial institutions at no cost to individuals and small businesses.   My thinking has evolved. A more up-to-date view on the topic is available here: https://www.jeffalvares.com/post/what-brazil-s-pix-reveals-about-wto-rules-for-the-platform-economy https://www.jeffalvares.com/post/the-political-economy-of-brazil-s-pix-payment-system https://www.jeffalvares.com/post/brazil-s-pix-and-the-geopoli

Ao lado da estabilidade, a eficiência é hoje um objetivo essencial da supervisão financeira; atingi-lo depende de que o processo...

A crise de 2008 revelou a insuficiência do modelo tradicional de supervisão financeira microprudencial. A imprensa tem noticiado que a...

Supevisão macroprudencial: o Brasil carece de um regime legal de vigilância para todo o sistema financeiro. A notícia da criação do...

Supervisão macroprudencial: sistemas financeiros sofisticados desconhecem a divisão outrora marcante entre os setores bancário, de...

A principal inovação dos "Key Attributes" é a mudança de paradigma sobre quem deve suportar os custos da resolução bancária. A imprensa...

Fundado em 1668, o Banco Central da Suécia é o banco central há mais tempo em existência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65 de...

O Banco Central possui um objetivo primário — assegurar a estabilidade de preços — e quatro secundários e concorrentes – zelar pela...

Inovação da PEC 65/23 fica por conta de transformar a autarquia em empresa pública, medida desnecessária e inadequada A PEC 65/2023 ...

A LCP 179 alinhou o regime legal do BCB às melhores práticas internacionais. A Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021 (LCP...

FGC passou a atuar como prestamista de última instância, suprindo o vácuo do Banco Central A recente instabilidade do Banco Master...